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A manifestação foi protocolada nesta segunda-feira (19) e ocorre após o STF decidir que o novo entendimento sobre a distribuição das sobras deve ser aplicado às eleições de 2022, o que pode mudar a composição da Casa com a troca de sete deputados (entenda mais abaixo).
A decisão do STF se refere à distribuição das chamadas sobras eleitorais, que são os votos restantes após a distribuição proporcional de vagas entre os partidos.
Inicialmente, o tribunal havia decidido que a nova regra só valeria a partir das eleições de 2024. No entanto, com a apresentação de recursos, a maioria dos ministros mudou de posição e decidiu que a regra já vale para o pleito de 2022.
O entendimento atual do STF estabelece que apenas partidos que atingiram o quociente eleitoral podem participar da fase de distribuição das sobras.
Anteriormente, qualquer partido poderia concorrer às vagas restantes, independentemente de ter atingido o quociente. A mudança pode resultar na troca de ao menos sete deputados, incluindo alterações nas bancadas de estados como Amapá, Tocantins, Distrito Federal e Rondônia.
Motivo do pedido
Na manifestação ao STF, a Câmara alega que a decisão do tribunal gera insegurança jurídica e fere o princípio da coisa julgada, pois a aplicação da regra para 2022 contradiz a decisão inicial do próprio STF, que previa a validade da nova norma apenas para eleições futuras.
O pedido argumenta que a modulação anterior já havia transitado em julgado, garantindo a manutenção do critério antigo até 2024.
De acordo com o pedido, a mudança do entendimento sem justificativa clara contraria a estabilidade jurídica e afeta diretamente a representatividade da Câmara dos Deputados.
Por isso, Motta solicita que o STF reverta a decisão e determine que a aplicação da nova regra de distribuição das sobras eleitorais só ocorra a partir das eleições gerais de 2026.
Entendimento do STF
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor da aplicação imediata da nova regra. Já os ministros Cármen Lúcia, André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso foram contra, defendendo a validade apenas para o futuro.
A divergência entre os ministros ocorreu porque, inicialmente, o STF havia decidido que a nova regra só valeria para eleições futuras. Porém, com recursos apresentados por partidos como Rede, PSB e Podemos, o tribunal reconsiderou o caso e decidiu que a mudança já deve ser aplicada ao pleito de 2022.
Impacto na Câmara
Especialistas apontam que pelo menos sete deputados podem perder o mandato caso a decisão do STF prevaleça. Entre as possíveis mudanças estão:
- Aline Gurgel (PP-AP) no lugar de Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP) no lugar de Sonize Barbosa (PL-AP)
- André Abdon (PP-AP) no lugar de Professora Goreth (PDT-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP) no lugar de Augusto Puppio (MDB-AP)
- Tiago Dimas (Podemos-TO) no lugar de Lázaro Botelho (PP-TO)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no lugar de Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Rafael Fera (Podemos-RO) no lugar de Lebrão (União Brasil-RO)
O pedido de Motta tenta manter a atual composição da Casa, argumentando que a alteração imediata causa instabilidade política e legislativa.
