São os chamados “naming rights” – que é quando a prefeitura autoriza que empresas, marcas ou produtos adicionem nomes a algum bem público, como o Bosque Rodrigues Alves, entre outros.
É comum no Brasil que os “naming rights” sejam contratados em estádios de futebol, como é o caso do “Morumbis”. A iniciativa também já chegou a ser aprovada na capital paulista, mas teve imbróglio na Justiça.
A Justiça de São Paulo, no fim, acabou liberando a lei aprovada na Câmara Municipal e sancionada por Nunes (MDB), em 13 de dezembro de 2023, alegando que o governo de São Paulo já nomeia estações do Metrô.
O Largo da Batata, em Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, que teve a mudança de nome anunciada por uma marca de salgadinhos industrializados. — Foto: Montagem/g1/Reprodução
Projeto em Belém
No caso de Belém, o projeto ainda será votado em 2º turno e, se aprovada, ainda passará por sanção do prefeito antes de entrar em vigor.
Na sessão de quarta-feira, o projeto teve dois votos contra de vereadoras do PSOL em Belém. Uma emenda, proposta pela bancada do PSOL foi aprovada por unanimidade.
A vereadora Marinor Brito (PSOL) explica que a emenda “proíbe a concessão a empresas condenadas por crimes ambientais, trabalho análogo à escravidão, racismo e outras infrações graves aos direitos humanos”.
“Esses espaços são mais que estruturas físicas: são patrimônio imaterial, carregados de memória afetiva e identidade coletiva. Ao ceder o controle a empresas, corremos o risco de ver marcas privadas sobreporem o valor simbólico desses locais — o que fere sua natureza pública e popular”, afirmou.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Souza (MDB) disse que “o projeto não é novidade no Brasil” e quer fazer com as arrecadações aumentem com a instalação de placas “contanto que não adultere fachadas e nomes originais”.
“Hoje os empresários não podem ter marcas em uma praça, ajudar na manutenção, mas nós já temos acordo com o Exército que assumiu a Praça da Bandeira, outros parceiros assumindo praças, isso desonera o custeio da prefeitura e traz o crescimento do caixa para investimento”, declarou.
O projeto de Igor Normando define que a mudança no nome de equipamentos públicos deve ser temporária e com o objetivo de “gerar renda para a Administração Pública, utilizando bem público já existente, sendo uma fonte de receita, enquanto para o particular será visibilidade e promoção da marca”.
“A cessão dos ‘naming rights’ não se confunde com a cessão do bem, pois não há concessão da posse, nem do direito de gozar ou dispor do bem e sim, somente, existe o direito da atribuição de um nome ao bem”, aponta o documento.
A proposta DA prefeitura foi enviada à Câmara no dia 28 de abril. A expectativa da prefeitura é utilizar a arrecadação com os “naming rights” para aplicar recursos no próprio patrimônio público e também nas áreas de saúde, segurança, educação, etc.
