Estimativas do governo que constam no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado pelo governo ao Legislativo em abril, mostram que o rombo do INSS, sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, irá mais do que quadruplicar nos próximos 75 anos.
- Para 2025, a previsão é de que o déficit do INSS atingirá 2,58% do PIB, ou R$ 328 bilhões;
- Para 2100, a expectativa é de que o rombo totalizará 11,59% do PIB, ou R$ 30,88 trilhões.
- A comparação na proporção com o PIB é considerada mais apropriada por especialistas.
Previsão para o déficit do INSS na proporção com o PIB
Fonte: Proposta da LDO de 2026
▶️A explicação para o forte crescimento do déficit do INSS é o envelhecimento da população brasileira, aliado à queda no número de nascimentos.
No sistema de repartição, usado no Brasil, as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas, sem a formação de um fundo separado para cada segurado.
Por isso, o quadro se complicará no futuro com um menos trabalhadores na ativa para financiar um contingente maior de aposentados — gerando um rombo crescente com o avançar dos anos.
Expectativa de envelhecimento populacional — Foto: Proposta do governo para a LDO de 2026
“Embora o Brasil ainda tenha uma estrutura etária relativamente jovem, a forte queda nas taxas de fecundidade associadas às quedas nas taxas de mortalidade levarão a um rápido processo de envelhecimento da população e a uma redução acentuada da participação dos jovens no total da população, gerando grandes pressões por mudanças nas políticas públicas de forma geral e especificamente na previdenciária”, diz o governo, no projeto da LDO de 2026.
Projeção para a população economicamente ativa — Foto: Proposta do governo para a LDO de 2026
Segundo as estimativas do governo:
- o percentual da população idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, deverá aumentar de 13,8% no ano de 2019 para 32,2% em 2060;
- a evolução da parcela da população com idade entre 16 e 59 anos, deverá cair de 62,8% em 2010 para 52,1% da população total em 2060.
Golpe do INSS e Fotos superdetalhadas
Reforma de 2019
- Entre as mudanças, foi instituída uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos mulheres e de 65 anos homens. Também foi definido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens.
- Foi determinado um sistema de pontos na regra de transição, que envolve o tempo mínimo de contribuição e a idade, além de mudanças no cálculo para conseguir o benefício integral.
“Nós estamos com um paciente que está absolutamente debilitado e, até agora, eu não vejo remédio para tirar desse quadro. As notícias que têm são muito desanimadoras”, afirmou o ministro Vital do Rêgo, do TCU, em fevereiro.
Novo ajuste necessário
De acordo com Rogério Nagamine, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as projeções da proposta para a LDO de 2026, do governo federal, mostram que as contas do INSS não são sustentáveis com o passar do tempo.
“Vai precisar fazer uma nova reforma. O ideal é que seja feita em 2027. Quanto mais você demorar, pior fica. Um dos motivos para uma nova reforma em 2027 é porque o Congresso fez várias mudanças na tramitação da proposta em 2019, que prejudicaram bastante”, disse Rogério Nagamine, especialista em Previdência Social.
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Segundo ele, uma nova reforma da Previdência deveria envolver:
- Mudar a aposentadoria rural, com aumento da idade mínima (atualmente, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens);
- Mudanças no Microempreendedor Individual, que recolhe uma contribuição menor;
- Definição de um mecanismo de ajuste automático de acordo com a demografia (ou aumenta a idade mínima, ou reduz o benefício à medida que a expectativa de vida sobe);
- Para os servidores, acabar com regras diferenciadas de aposentadoria em estados e municípios;
- No caso dos militares, acabar com a paridade e a integralidade.
“Tem que discutir também diferença de idade entre homem e mulher. Na Europa, só vão ter, considerando as regras de aumento de idade, um ou dois países com diferença de idade entre homem e mulher. E tem que mexer no MEI, um problema gravíssimo, vai gerar déficit grande e mal focalizado. Representa quase 12% dos contribuintes e responde por 1% da arrecadação”, acrescentou Nagamine, do IPEA.
Para o economista Arnaldo Lima, responsável pelas Relações Institucionais da Polo Capital, equilibrar as contas públicas, em especial, as da previdência, é um desafio nacional e não apenas do governo federal.
“Enquanto a despesa do INSS é de 8% do PIB, a despesa total da previdência é 14,5% do PIB, quando se inclui servidores públicos civis e militares da União, dos estados, do DF e dos municípios. Ou seja, o gasto da previdência brasileira (14,5% do PIB) é equivalente às despesas de países que têm uma população idosa cerca de três vezes maior do que a nossa, como Grécia, Portugal e França, por exemplo”, observou Arnaldo Lima, da Polo Capital.
Ele avaliou que é indispensável fazer “o quanto antes” uma nova reforma da previdência. Ele citou a necessidade de levar adiante as seguintes alterações:
- Aperfeiçoamento do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas
- Aprovação da PEC 66/2023, que estende as mesmas regras previdenciárias do RPPS praticadas na União para os Estados, Municípios e o DF.
“Também precisamos avaliar, continuamente, quais são as atividades permitidas no MEI, que superará a aposentadoria rural em termos de contribuição para o déficit previdenciário. Ademais, temos de regulamentar a lei complementar aprovada na última reforma para que o setor privado possa ofertar, de forma complementar ao INSS, seguros contra doença, invalidez e morte, que conjuntamente representam 35% da despesa previdenciária”, acrescentou Arnaldo Lima.
Por fim, afirmou ele, é preciso reduzir a judicialização, sobretudo da aposentadoria especial e do Auxílio-Acidente — onde mais de 90% da concessão se dá por vias judiciais, o que aumenta substancialmente o gasto com precatórios previdenciários (que somam mais de R$ 27 bilhões por ano).
