A ferramenta, contudo, já foi usada algumas vezes para pressionar o próprio Executivo a recuar: em algumas situações, ou o Senado ou a Câmara aprovou a derrubada e, antes de sofrer uma derrota na Casa restante, o governo voltou atrás na medida.
Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer. — Foto: Pedro França/Agência Senado
- 🔎Um PDL é a ferramenta que autoriza o Congresso a derrubar atos normativos do Executivo. O instrumento é bastante raro e tido como grande derrota para o governo.
Um levantamento feito pelo Sistema de Informação Legislativa da Câmara, a pedido da GloboNews/TV Globo, mostra que, desde 1999, o Congresso derrubou 10 portarias, resoluções ou acordos bilaterais, mas nunca um decreto presidencial.
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Recuos
Neste mandato, o governo Lula já recuou duas vezes após uma das duas Casas aprovar um PDL contra um decreto presidencial.
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Governos anteriores
O governo Lula não foi o único a recuar por pressão do Congresso.
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No caso de Dilma Rousseff, a Câmara aprovou em 2014 a derrubada de um decreto que criava conselhos populares em várias instâncias da administração pública.
Apesar da pressão do Senado, que disse que votaria a proposta com urgência, o recuo pelo Executivo só veio a acontecer em 2019, com a gestão de Bolsonaro.
Algumas dessas movimentações no Congresso para derrubar decretos coincidem com momentos de fraqueza política dos presidentes. Bolsonaro, por exemplo, viveu isso no início do governo, quando tinha uma relação distante com o Congresso. No caso de Dilma, a aprovação ocorreu poucos dias após ela ter sido reeleita.
Já Lula, neste terceiro mandato, sofreu o revés nos decretos de saneamento no fim do primeiro semestre. A derrota forçou um rearranjo político, que desencadeou trocas de ministros, inclusive com a entrada do PP e do Republicanos no primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios.
Portarias
Nos últimos anos, já aconteceu de parlamentares derrubarem portarias publicadas pelo Executivo. Portarias, no entanto, têm um peso político menor do que um decreto presidencial.
Um exemplo de portaria anulada pelo Congresso ocorreu em 2021, em meio à pandemia. O Congresso suspendeu os limites impostos por uma portaria do Ministério da Saúde à liberação de emendas parlamentares para o combate à Covid-19 nos estados, municípios e Distrito Federal.