Ao contrário do caso de Alexandre Ramagem, a cúpula da Câmara avalia que a Casa não deve votar o pedido de trancamento da ação penal de Carla Zambelli (PL-SP). O PL encaminhou à presidência da Câmara um pedido para que a Comissão de Constituição e Justiça analisasse se ela deveria usufruir ou não da imunidade parlamentar neste caso. Mas Hugo Motta não despachou o pedido à comissão – o que, na prática, inviabiliza a análise do caso.
Nesta quarta (14), a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade a deputada e o hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica por terem invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O colegiado acompanhou o voto do relator – o ministro Alexandre de Moraes – que determina pena de 10 anos de prisão e perda do mandato.
A defesa de Zambelli chegou a pedir a Moraes que suspendesse a votação até que a Câmara apreciasse a solicitação do partido. O ministro, no entanto, rejeitou o pedido, alegando que a imunidade parlamentar vale a partir da data da diplomação deste mandato e que os crimes foram cometidos enquanto Zambelli exercia outro mandato, já encerrado.
Na avaliação de integrantes da Mesa Diretora da Câmara, os casos de Ramagem e Zambelli são diferentes. Eles avaliam que não há provas suficientes do envolvimento de Ramagem na confecção da trama golpista e que pode estar havendo um exagero do Judiciário na denúncia aceita contra ele, que o tornou réu.
No caso de Zambelli, os parlamentares entendem que as provas são mais robustas e que, desde a perseguição a um homem armado na véspera da eleição de 2022, a deputada perdeu o apoio até dos próprios aliados.
Nesta semana, ganhou força também a possibilidade do União Brasil acionar a Câmara para proteger o ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Juscelino foi denunciado por ter usado verbas de emendas parlamentares do Orçamento Secreto para asfaltar uma estrada que dá acesso a uma fazenda da própria família no Maranhão. A hipótese foi confirmada pelo presidente do partido, Antonio Rueda.
Nos bastidores, o PL incentiva o União a recorrer. O partido avalia que, assim, terá mais chances de convencer Motta e a Mesa Diretora a avaliarem a questão de Zambelli, que ainda entrará na fase de recursos.