Interessados podem acessar o site do Comitê Gestor da Internet no Brasil para enviar sugestões até o dia 17 de junho.
Ícones do Facebook, Messenger, Instagram, WhatsApp e X — Foto: Julian Christ/Unsplash
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) lançou, nesta terça-feira (27), uma consulta aberta sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. Segundo a entidade, o objetivo é a “construção coletiva de princípios para a regulação de plataformas de redes sociais digitais”.
O CGI preparou uma proposta preliminar com 10 princípios, mas a ideia é que a população participe do debate online e exponha novas ideias. (Confira os princípios preliminares abaixo).
CGI lança consulta aberta sobre regulação de plataformas de redes sociais — Foto: Reprodução/CGI
Propostas preliminares
De acordo com o comitê, as sugestões iniciais definem as redes sociais como plataformas que “operam por meio de mecanismos de recomendação, moderação e amplificação algorítmica, frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”.
A entidade diz ainda que a regulação deve ser orientada por princípios: “que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, da proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente informacional saudável, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação”.
Confira as 10 propostas de princípios já elaboradas:
- Soberania e segurança nacional;
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
- Autodeterminação informacional;
- Integridade da informação;
- Inovação e desenvolvimento social;
- Transparência e prestação de contas;
- Interoperabilidade e portabilidade;
- Prevenção de danos e responsabilidade;
- Proporcionalidade regulatória;
- Ambiente regulatório e governança multissetorial.
