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Fávaro também declarou que respeita a posição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, crítica à proposta que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
“Respeito o posicionamento dela. Talvez ela fazendo uma análise mais profunda do texto, pode haver divergências e é respeitoso. A gente tem que entender que um governo é plural, as áreas podem ter em algum momento conflitos de ideias, de pensamentos”, afirmou.
“Eu, particularmente, acho que é um projeto que avança muito sem precarização. Acho que é um projeto de lei que quando transformado em lei vai dar ao Brasil grande capacidade, principalmente para licenciar obras de infraestrutura e que vai garantir ao Brasil crescimento sustentável”, acrescentou.
Senado aprova afrouxamento de regras de licenciamento ambiental
Na quarta-feira (21), o Senado aprovou o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental que, entre outras coisas, dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos.
Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais.
Marina discorda da proposta e afirmou à GloboNews que, caso a lei seja aprovada e sancionada, acenos do Brasil às políticas sustentáveis serão prejudicados.
Para a ministra, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode ser prejudicado novamente.
A proposta
O Senado Federal aprovou em 21 de maio o projeto que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional.
A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores, tem gerado intensos debates entre ambientalistas, representantes do agronegócio e autoridades governamentais.
Principais pontos do projeto aprovado
➡️Desburocratização: os apoiadores da proposta dizem que ela simplifica e agiliza o processo de licenciamento ambiental. Eles argumentam que a nova lei vai destravar mais de cinco mil obras de infraestrutura atualmente paralisadas por entraves burocráticos.
➡️Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Um dos mecanismos criados permite o licenciamento automático por meio de autodeclaração do empreendedor, sem necessidade de estudos prévios por órgãos ambientais, mesmo para obras de médio porte com potencial poluidor.
➡️Dispensa de licenciamento: O projeto isenta de licenciamento atividades como a agricultura tradicional e a pecuária de pequeno porte, além de obras como ampliação de estradas e construção de viadutos e pontes.
➡️Redução do papel do Ibama: Emendas aprovadas permitem que, em alguns casos, a autorização para desmatamento em áreas da Mata Atlântica seja concedida por estados ou municípios, retirando a obrigatoriedade de autorização do Ibama.
➡️Licenciamento Ambiental Especial: Outra emenda ao texto cria um mecanismo para acelerar a liberação de empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal, com prazo máximo de um ano para aprovação, independentemente do impacto ambiental.
Reações e críticas
A ministra Marina Silva classificou o projeto como um “golpe de morte” na estrutura de proteção ambiental do país, alertando para o risco de retrocessos e impactos negativos sobre comunidades tradicionais e ecossistemas frágeis.
Organizações como o Observatório do Clima também se manifestaram contra, chamando o texto de “mãe de todas as boiadas” e alertando para os riscos à saúde pública, à biodiversidade e à omissão da crise climática no texto legal.
