Flávio Dino considerou a multa “desproporcional”, mas manteve a determinação de fim imediato da greve e o corte do ponto dos grevistas (saiba mais abaixo).
Além disso, a decisão, que atendeu ao pedido do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), determinou:
- Envio de informações da Justiça do DF: prazo de 10 dias para a desembargadora Lucimeire Maria da Silva enviar informações sobre a decisão anterior (entenda abaixo) e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reavaliar a questão.
- Envio de informações do Governo do DF: prazo de cinco dias para o GDF enviar de informações sobre os repasses ao INSS e contribuições previdenciárias do professores temporários.
De acordo com a Secretaria de Educação, das 713 escolas públicas, 242 aderiram ao movimento de forma integral.
Decisão anterior da Justiça do DF
Professores do DF aprovam greve — Foto: Luso Comunicação/Divulgação
A Justiça do Distrito Federal considerou a greve dos professores ilegal. Antes do movimento começar, em 29 de maio, a desembargadora Lucimeire Maria da Silva impôs a multa de R$ 1 milhão por dia ao sindicato se os professores aderissem a greve.
Além disso, o TJDFT autorizou o corte de ponto dos professores que paralisassem. A decisão da Justiça do DF disse que reconheceu uma “abusividade da deflagração de greve” e determinou o fim das providências pela paralisação.
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (4) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
🎥 Veja vídeo sobre aprovação da greve:
Professores do DF aprovam greve durante assembleia.
Durante a tarde, Samuel Fernandes, diretor do Sinpro/DF, afirmou que o governo criminaliza a greve ao impor uma multa diária de R$ 1 milhão, valor considerado impagável, desproporcional e abusivo.
“Agora, com as multas anuladas pelo STF, o governo ainda terá que se explicar. O que está acontecendo com os repasses do INSS e o que está fazendo também para regularizar, pois está prejudicando milhares de professores temporários. Vale lembrar também que essa greve seguiu todos os ritos legais e mesmo assim a desembargadora considerou ilegal e abusiva sem explicação em nenhum documento.”
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