As empresas 99 e Uber continuam operando os serviços de mototáxi na capital paulista, mesmo após a suspensão da modalidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na última sexta-feira (16), o desembargador e relator do processo, Eduardo Gouvêa, apontou uma razão provisória da Prefeitura Municipal, optando por suspender o serviço, até que o caso seja julgado de forma definitiva.
A Prefeitura havia entrado com recurso da decisão judicial que derrubou o decreto do prefeito Ricardo Nunes que proibia o mototáxi na cidade. “Este Relator decidiu pela concessão do efeito ativo ao recurso do requerente e determinou a abstenção da prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo”, afirma a decisão.
Apesar da decisão, as companhias ainda ofertam o 99Moto e o Uber Moto em suas plataformas. Veja abaixo as ofertas nos aplicativos.
O desembargador Eduardo Gouvêa, porém, determinou que as empresas não sejam punidas com multa diária e crime de desobediência, por causa da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pendente, que ainda precisa julgar a constitucionalidade do decreto da Prefeitura.
Ele afirma que somente após o julgamento da ADI será possível fazer uma análise aprofundada do tema.
O relator também solicitou que a Uber se manifestasse em cinco dias e recomendou que a Prefeitura de São Paulo crie uma regulamentação para o tipo de serviço em até 90 dias. Porém, ele não solicitou que a 99 fosse intimada ou informada da decisão.
Em nota, a 99 afirma que ainda não foi notificada da decisão e só irá tomar providências quando isso acontecer. “A 99 ainda não foi notificada da decisão. Depois que for notificada, vamos analisar os autos e nos manifestar.” A Uber também informou à CNN que ainda não foi notificada.
