Ex-deputado tinha dois mandados de prisão que o mantinham preso em um hospital no Rio de Janeiro. Com a decisão do ministro do STF, ele poderá ficar em casa devido à sua condição de saúde.
STF concede prisão domiciliar para Roberto Jefferson
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado (10) prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado Roberto Jefferson, que está preso em um hospital no Rio de Janeiro.
“Embora o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco tenha sido condenado à pena de total de 9 anos, 1 mês e 5 dias e [ao pagamento de] 120 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade — 71 anos — e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro do STF impôs ao ex-deputado as seguintes medidas restritivas:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- suspensão do passaporte;
- proibição de se ausentar do país;
- proibição de usar redes sociais;
- proibição de dar entrevistas, exceto se o STF autorizar;
- proibição de receber visitas, exceto de seus advogados e familiares.
Como há recursos ao próprio STF, a prisão do ex-deputado ainda é preventiva. O ex-parlamentar está detido desde agosto de 2021.
Jefferson foi denunciado pela PGR, que listou entrevistas e postagens em redes sociais em que o político incentivou a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, ele também teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Roberto Jefferson na prisão — Foto: Reprodução
Porém, como também havia o mandado de prisão preventiva expedido pelo STF, ele continuou detido no hospital até agora.
