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A medida busca atender, de forma emergencial, crianças e adolescentes do povo Munduruku, que seguem sem alimentação adequada nas unidades de ensino.
O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Jacareacanga e à Secretaria de Educação do município e aguarda retorno.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o MPF pede multa diária de R$ 10 mil ao prefeito e à secretária municipal de Educação.
O que pede o MPF?
Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine:
- Compra emergencial de alimentos em até 15 dias, usando recursos já recebidos, para garantir merenda suficiente por pelo menos 60 dias;
- Prestação de contas detalhada sobre o uso dos recursos do FNDE destinados à alimentação escolar indígena, referente aos meses de fevereiro a maio de 2025;
- Elaboração de um plano para garantir o fornecimento regular da merenda nas escolas indígenas até o fim do ano letivo.
O órgão também solicita que o FNDE suspenda o repasse direto de recursos futuros ao município, liberando os valores apenas mediante comprovação da necessidade e das providências adotadas para garantir a alimentação dos estudantes indígenas.
O que está acontecendo?
Segundo o MPF, desde o ano passado o município não realiza licitação para a compra de merenda escolar indígena.
Denúncias recebidas pelo órgão indicam que várias escolas ficaram sem receber alimentos, e que, em alguns casos, estudantes receberam merenda apenas duas vezes em todo o ano letivo de 2024 – situação que se repete em 2025.
Apesar disso, Jacareacanga recebeu mais de R$ 600 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) só em 2025, sendo cerca de R$ 355 mil destinados exclusivamente à alimentação escolar indígena.
“As escolas não estão sendo abastecidas adequadamente, mesmo com o repasse regular dos recursos”, afirma a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, autora da ação.
Maior proporção indígena do Pará
Jacareacanga é o município paraense com maior proporção de população indígena: 59,13% dos habitantes se autodeclaram indígenas, segundo o IBGE. Isso representa cerca de 14,2 mil pessoas, de um total de 24 mil moradores.
A prefeitura informou ap MPF que até maio de 2025 o processo licitatório para a compra de alimentos ainda não havia sido concluído.
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