A decisão segue nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moaraes.
Citando os relatórios médicos de Jefferson, a manifestação da PGR afirma que é “imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”.
“Portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar”, diz o documento.
Atualmente, o ex-deputado cumpre prisão preventiva no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro.
Em abril, a Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jefferson do caso em que foi acusado por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram prendê-lo em 23 de outubro de 2022, em Comendador Levy Gasparian (RJ).
A medida não teve efeito imediato porque o ex-deputado tem outra prisão preventiva em vigor.
Em 2015, Jefferson já havia recebido o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, mas voltou para o regime fechado em 2021, desta vez investigado por participar de milícias digitais contra a democracia.
Maioria do STF vota para condenar Roberto Jefferson à prisão