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Criado em 2004, o programa oferece bolsas integrais (isenção de 100% no valor da mensalidade) e parciais (desconto de 50%) em instituições privadas de ensino superior de todo o país. O acordo é benéfico tanto para estudantes quanto para as instituições, que têm descontos em diversos impostos de acordo com o preenchimento das vagas do programa. (Entenda mais abaixo.)
Ao longo dos últimos 12 anos, o programa teve 24 edições (duas por ano) e ofertou mais de 4,8 milhões de vagas. Dessas, apenas 48,9% foram efetivamente preenchidas, destinadas a estudantes que se enquadravam no perfil de beneficiários do programa.
Ficaram ociosas quase 2,5 milhões.
Ocupação e ociosidade de bolsas integrais do Prouni de 2013 a 2024. — Foto: Arte: Juan Silva/g1
Para Henrique Silveira, sócio de Educação do escritório de advocacia Mattos Filho, os números destacam problemas na cooptação de candidatos com perfil para a iniciativa.
“O Prouni é um programa muito importante e com resultados muito positivos. Mas a queda na taxa de ocupação das vagas mostra que, por algum motivo, o público-alvo tem perdido interesse na oportunidade. Sabemos que há milhares de pessoas com perfil para o programa, mas é preciso trazê-las para ele”, avalia.
Aumento na ociosidade das bolsas
Historicamente, o primeiro semestre oferece mais vagas e tem maior diversidade de cursos. Por isso, a primeira edição do Prouni de cada ano tende a ser mais exitosa no preenchimento das vagas em comparação com o segundo semestre.
Ainda assim, entre 2013 e 2024, a única vez em que o preenchimento das bolsas ultrapassou o total de vagas ofertado inicialmente foi na edição do segundo semestre de 2016, resultando em ociosidade negativa das bolsas integrais.
Mesmo com esse feito, a média de ociosidade na edição, considerando as bolsas parciais, foi de 30%.
A partir de então, a média de ocupação das bolsas vem despencando nas duas edições do ano. Em 2024, 27% das vagas (parciais e integrais) foram preenchidas na edição do primeiro semestre, e somente 15% foram ocupadas no segundo semestre.
Perfil do beneficiário do Prouni
Os critérios de participação no Prouni não costumam variar entre as edições. Uma das poucas exceções é o ajuste anual no critério de renda, que considera o salário mínimo do ano vigente.
Outra mudança estipulada recentemente foi a inclusão de estudantes oriundos de escolas particulares sem a condição de bolsistas no perfil de beneficiados do programa.
Antes de 2022, o programa não aceitava que um aluno que cursou o ensino médio em escola particular como estudante pagante concorresse a bolsas do Prouni. A mudança foi apresentada como uma medida para aumentar a inclusão social e diminuir a ociosidade das vagas, uma vez que os critérios de renda mínima per capita continuaram valendo para o novo público.
Para concorrer a uma bolsa em qualquer uma das edições do programa em 2024, o candidato devia:
- ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 ou em 2023, e
- ter obtido média mínima de 450 pontos nas áreas de conhecimento e nota superior a zero na redação.
Para calcular essa média, é preciso somar as notas individuais das quatro áreas do conhecimento das quais a prova é composta e dividir o total por quatro.
Além disso, era preciso atender a pelo menos um dos pontos abaixo:
- Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
- Ter cursado o ensino médio completo em escola privada como bolsista integral;
- Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;
- Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada com bolsa parcial ou sem a condição de bolsista; ou
- Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
- Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou
- Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.
Sala de aula na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) — Foto: UCDB/Reprodução
Benefícios fiscais para as universidades
Os detalhes da isenção de impostos e de contribuições das instituições que aceitam o termo de adesão do Prouni são regidos por uma normativa de 2013 da Receita Federal.
O texto define que, durante o período de vigência do termo de adesão, as instituições ficam isentas dos seguintes tributos:
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Quando o programa foi criado, a isenção era calculada com base na oferta das bolsas. No entanto, desde 2014, o benefício fiscal está associado ao preenchimento das vagas.
“Se a instituição tem que ofertar, por obrigação legal, 10 bolsas, mas só preenche sete, ela vai ter 70% de isenção. Hoje, é assim que funciona”, explica Henrique Silveira.
Como as vagas criadas são calculadas
O cálculo exato para criação e preenchimento de bolsas é o seguinte:
- A universidade que adere ao programa precisa criar uma vaga para cada 10,7 alunos pagantes matriculados no período letivo anterior. Ou seja, a cada 107 estudantes que pagam pelas mensalidades, a instituição criará 10 bolsas integrais de Prouni, no mínimo.
Mas, além de criar a vaga, a instituição precisa que essa quantidade mínima de bolsas seja preenchida para conseguir a totalidade da isenção de impostos. Então, não basta disponibilizar as vagas, é preciso que elas sejam ocupadas.
O que dizem representantes das instituições
Para as instituições privadas de ensino superior, o Prouni é um programa exitoso, mas possui problemas operacionais que dificultam justamente o preenchimento das vagas.
Lúcia Teixeira, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp), avalia que a ociosidade das vagas é um problema que deveria ser combatido em parceria com o governo federal.
Para ela, a ocupação das vagas aumentaria com mais divulgação do programa por parte do governo, mas a flexibilização de aspectos do processo de seleção seria fundamental.
Atualmente, a nota de corte do Prouni é a média de 450 no Enem. Mas muitos alunos foram afetados pela pandemia e atingir essa média se tornou mais difícil. Talvez, em um primeiro momento, essa nota pudesse ser reduzida e o aspecto do prejuízo poderia ser considerado na seleção.
— Lúcia Teixeira, presidente do Semesp.
A presidente do Semesp sugere que o prejuízo de aprendizado trazido pelo estudante poderia ser combatido já durante o curso superior, em um projeto de recuperação de aprendizagem integrado à graduação.
“Quando falamos de Prouni, estamos falando de estudantes que já foram atravessados por diversos problemas sociais. Eles merecem o acesso garantido ao ensino superior e nós devemos, ao menos, avaliar essas nuances”, defende.
Já Elizabeth Guedes, que preside o Conselho Deliberativo da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), concorda que os desafios são muitos, apesar de acreditar que os critérios de seleção do programa já são específicos para a população de interesse.
Para ela, os principais desafios atuais vão desde o calendário do programa até problemas recorrentes no sistema de seleção.
As aulas começam em fevereiro, mas a oferta das bolsas só acontece depois disso. Então, até terminar o processo de seleção das duas chamadas e da lista de espera, já é o meio do semestre letivo.
— Elizabeth Guedes, preside o Conselho Deliberativo da ANUP.
Elizabeth diz ainda que erros recorrentes no sistema de captação de alunos atrapalham o calendário já difícil do programa. “Às vezes, os alunos recebem a lista de aprovados, mas as instituições não recebem”, lembra.
Outro problema apontado pela especialista é prejuízo que faculdades menores e menos concorridas têm quando não preenchem o número mínimo de vagas.
“O benefício fiscal faz muita diferença para as faculdades menores. Quando uma delas não consegue a isenção total pela não ocupação das vagas, precisa retirar da pouca verba que recebe dos estudantes pagantes para cobrir o valor dos impostos. De outra maneira, esse dinheiro poderia ser investido em melhoria de infraestrutura, contratação de professores, ampliação de bibliotecas e afins”, analisa.
Apesar disso, ela avalia que o programa cumpre um papel fundamental ao viabilizar o ingresso de estudantes mais pobres em cursos de ensino superior, e permitindo às instituições privadas o cumprimento de uma função social importante na garantia da diversidade no corpo discente.
O que diz o MEC
O Ministério da Educação se pronunciou com a seguinte nota:
“Nos últimos 20 nos, o Prouni já beneficiou mais de 3,5 milhões de estudantes, sendo 2,5 milhões com bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade do curso superior. O restante obteve bolsa parcial, de 50% do valor do curso. Mulheres (57%) e negros (55%) foram maioria entre o público atendido pelo programa. Atualmente, o Prouni beneficia 651.390 bolsistas, matriculados em 1.856 instituições privadas de ensino superior no Brasil.
Para além dos dados, o impacto do programa pode ser verificado quando o seu potencial de transformação na vida dos beneficiados e suas famílias é o observado. No início, quando de sua criação, sofreu uma resistência, uma incompreensão quanto ao seu objetivo, mas hoje ele é uma unanimidade. Tanto que, recentemente, o MEC reuniu em um seminário gestores, representantes de instituições e ex-bolsistas do Prouni, que foram unânimes em avaliar que trata-se de uma política pública de grande sucesso.
O MEC realiza dois processos seletivos do Prouni a cada ano. As seleções dos estudantes são feitas com base no desempenho deles no Enem, portanto, a definição do calendário deve considerar a data de divulgação das notas do Enem, que nos últimos anos tem sido antecipada para a primeira quinzena do ano. Questões como operacionalidade sistêmica e demais ações administrativas estão sendo aprimoradas pelo MEC para que o Prouni continue sendo uma excelente oportunidade de ingresso no ensino superior. Por outro lado, é perceptível que a tentativa de desqualificar a formação superior, orquestrada como uma campanha contra a universidade brasileira, intensificada até 2022, teve seus efeitos também no Prouni, mas no processo seletivo mais recente já tivemos registro de recorde de inscritos por vaga de bolsa, o que espera-se, mantendo-se crescente a participação dos estudantes, venha a aumentar a taxa de ocupação das bolsas, num futuro próximo.”
Redação do Enem ou ‘cover’ de Machado de Assis?
