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As entidades alegam ser sem fins lucrativos, o que, segundo elas, lhes daria direito automático à gratuidade judicial. Os pedidos tramitam em varas da Justiça Federal nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Código exige comprovação
De acordo com o Código de Processo Civil, mesmo entidades sem fins lucrativos precisam comprovar hipossuficiência financeira para obter gratuidade judicial.
As associações afirmam que decisões recentes do STJ dispensam essa comprovação em alguns casos, mas a discussão continua em aberto.
As 14 associações investigadas
Veja quanto cada entidade recebeu via descontos entre 2019 e 2025:
- Ambec – R$ 494 milhões
- ABCB / Amar Brasil – R$ 318 milhões
- Absp / Aapen – R$ 275 milhões
- Unaspub – R$ 254 milhões
- CAAP – R$ 251 milhões
- Masterprev – R$ 232 milhões
- Cebap – R$ 202 milhões
- Unsbras – R$ 151 milhões
- Apdap Prev – R$ 224 milhões
- AAPB – R$ 190 milhões
- Unibap – R$ 180 milhões
- Abapen – R$ 75 milhões
- Abrasprev – R$ 39 milhões
- Abamsp – R$ 29 milhões
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Justiça já bloqueou R$ 119 milhões em bens
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de oito empresas e nove investigados. A medida atende a ações da AGU (Advocacia-Geral da União), que já protocolou 15 pedidos cautelares — com decisões favoráveis em cinco deles.
A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal de Brasília, desmembrou os pedidos para acelerar a tramitação e o congelamento de bens.
O foco são 12 entidades apontadas como núcleo do esquema, além de seus sócios e empresas parceiras.
Ressarcimento aos aposentados
Segundo a AGU, os valores recuperados servirão para ressarcir os aposentados lesados. Inicialmente, o pagamento será feito com recursos do Tesouro Nacional, mas o governo espera recuperar os valores com a venda de bens bloqueados.
