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De acordo com um documento judicial obtido pela agência de notícias Reuters, o Departamento de Segurança Interna dos EUA enviou a Harvard uma notificação com a intenção de revogar a certificação da universidade no Programa Federal de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio — a licença necessária para matricular e manter estudantes e professores estrangeiros.
Ainda de acordo com o documento, Harvard tem 30 dias para responder se quer contestar a medida. Isso indica, também, que o governo Trump não deve tornar a proibição vigente de forma imediata, caso a Justiça retire a suspensão à medida.
Na sexta-feira (23), um dia depois de o governo Trump anunciar a proibição, um tribunal de Boston suspendeu a determinação. Nesta quinta, o juiz responsável pelo caso vai decidir se mantém a suspensão.
Interrupção de vistos
Na terça-feira (27), o governo de Donald Trump ordenou também a todos os consulados dos Estados Unidos no mundo que interrompam a concessão de vistos de estudantes, segundo uma reportagem publicada pela agência Reuters nesta terça-feira (27).
A TV Globo confirmou com fontes do governo americano no Brasil que os processos estão suspensos. A Embaixada dos EUA no país já começou a orientar estudantes a procurarem os consulados locais.
Até a última atualização desta reportagem, o governo dos Estados Unidos ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão.
De acordo com o site “Politico”, uma fonte da diplomacia americana afirmou que Washington também está considerando passar a analisar as redes sociais de todos os solicitantes desse tipo de visto — necessário para quem pretende fazer qualquer curso nos Estados Unidos, desde intercâmbio até programas universitários.
Como a nova diretriz ainda está em análise, o Departamento de Estado determinou a suspensão temporária do processo de emissão novos vistos de estudos.
Um comunicado interno foi enviado a todos os consulados dos EUA — responsáveis pela concessão de vistos — orientando que não sejam realizadas entrevistas com os candidatos, última etapa do processo de solicitação do visto de estudos.
Conflito do governo dos EUA com Harvard
A proibição, que afetaria cerca de 7.000 estudantes estrangeiros — um em cada quatro alunos da universidade —, foi anunciada na quinta-feira (23) pelo Departamento de Segurança Interna.
No dia seguinte, o Tribunal Federal de Boston suspendeu a decisão após uma queixa apresentada pela direção da universidade.
Na ação judicial, Harvard afirmou que a medida do governo poderia provocar “efeitos devastadores” sobre a vida dos estudantes internacionais, que dependem do visto para permanecer legalmente no país.
“Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard”, disse a instituição, que tem 389 anos. “Com um golpe de caneta, o governo tentou apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard — estudantes que contribuem significativamente para a universidade e sua missão.”
A universidade também classificou a decisão como uma “violação flagrante” da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, além de outras leis federais.
O presidente dos EUA, Donald Trump — Foto: Ken Cedeno/Reuters