A decisão é resultado de um processo de mediação conduzido pelo STF entre a Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil e o governo do estado.
Em maio de 2024, o governo de São Paulo já tinha contratado novas câmeras que não gravavam ininterruptamente. Naquela ocasião, especialistas em segurança pública afirmaram que a mudança poderia dificultar investigações de atos de violência policial porque deixaria a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes.
As novas câmeras já estavam em fase de testes quando, em dezembro de 2024, a Defensoria – em parceria com as ONGs Justa e Conectas – conseguiu uma decisão favorável do ministro Luís Roberto Barroso condicionando a mudança no sistema de gravação à comprovação técnica da eficiência no novo modelo.
Os novos equipamentos foram testados em São José dos Campos e o governo do estado apresentou os resultados.
Após uma série de audiências, o acordo foi firmado em maio deste ano.
Veja como era antes e como fica:
- Gravação ininterrupta
- As câmeras registravam tudo durante o turno, com gravação contínua, sem possibilidade de desligamento manual.
- 10 mil câmeras em uso
- O programa contava com cerca de 10.025 dispositivos, sem priorização de áreas mais violentas.
- Distribuição sem critério de risco
- Parte das câmeras era destinada a batalhões de trânsito, enquanto regiões com altos índices de letalidade policial continuavam desassistidas.
- Sem obrigatoriedade em operações críticas
- O uso não era exigido em grandes operações ou ações em comunidades vulneráveis e após ataques a policiais.
- Acionamento manual
- O funcionamento dependia apenas do policial
- Transparência limitada
- Não havia dados públicos consolidados sobre a alocação das câmeras, e o acesso às imagens dependia de autorização judicial.
✅ AGORA (com o novo acordo homologado pelo STF)
- Gravação deixa de ser ininterrupta
O novo modelo não grava continuamente. Em vez disso, conta com acionamento remoto e automático pelo COPOM, com gravação retroativa garantida pelo sistema. - Mais câmeras: de 10 mil para 15 mil
- O total de dispositivos aumentará para 15 mil, com 80% alocados em batalhões de alta e média letalidade, como os BAEPS e unidades da Baixada Santista.
- Uso obrigatório em operações de risco
- A gravação será obrigatória em:
- Operações de grande envergadura;
- Incursões em comunidades vulneráveis;
- Ações em resposta a ataques contra policiais.
- Tecnologia de ponta: acionamento automático e por Bluetooth
- As câmeras podem ser ativadas remotamente pelo COPOM;
- Também se acionam por proximidade via Bluetooth (raio de 10 metros);
- Se desligadas manualmente, voltam a gravar automaticamente em até 1 minuto, preservando o conteúdo anterior.
- Acesso direto e transparente às imagens
- A Defensoria Pública e o Ministério Público terão acesso extrajudicial às gravações.
- O portal da SSP divulgará quais batalhões estão equipados, número de dispositivos e normas aplicáveis.
- Disciplina e fiscalização mais rígidas
- Policiais que não acionarem corretamente as câmeras poderão ser punidos.
- Relatórios sobre infrações serão publicados semestralmente.
🗣️ O que diz o governador Tarcísio de Freitas
O governador defendeu nesta quinta-feira (8) o novo modelo tecnológico, destacando a sofisticação das câmeras e a economia com armazenamento de dados não utilizados:
“A maioria das câmeras hoje grava em baixa qualidade, permite desligamento manual e acaba gerando dados que não têm utilidade. 97% do que é gravado é rotina, o que significa um gasto enorme com armazenamento, que poderia ser usado para comprar mais câmeras”, afirmou.
Tarcísio também enfatizou que o novo sistema é mais moderno e alinhado a experiências internacionais:
“Mostramos ao Supremo as funcionalidades de última geração, como acionamento remoto via COPOM e Bluetooth. Essa é a mesma tecnologia usada pelo Ministério do Interior da França. Não estamos retrocedendo, mas sim adotando o que há de mais eficiente.”
Segundo o governador, o foco agora será em supervisão, inteligência e uso estratégico das gravações, o que, para ele, torna a política pública mais efetiva e sustentável.
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